23/3/2007

- Fiador garante o contrato até entrega das chaves

25/8/2006

- STF afasta ICMS da base de cálculo da COFINS

22/8/2006

- Atos cooperativos são isentos de PIS/COFINS

11/7/2006

- Selic deve corrigir saldo de FGTS

11/7/2006

- Inviável a Falência de Sociedade Civil

5/5/2006

- Atos cooperados são isentos de tributação

5/5/2006

- Envio do carnê configura notificação de IPTU

18/4/2006

- Gravação feita por interlocutor não é ilegal

10/4/2006

- ICMS não incide sobre importação mediante leasing

9/3/2006

- STJ volta a reconhecer crédito prêmio de IPI

9/3/2006

- Prescrição intercorrente atinge também os sócios

3/3/2006

- STJ decide novamente sobre incidência de IR

3/3/2006

- STJ: Denúncia Espontânea

23/2/2006

- Horas Extras são isentas do IR

21/2/2006

- Energia Elétrica não é insumo para fins de IPI

14/2/2006

- STJ: Cooperativas são isentas do PIS e da COFINS

9/2/2006

- Inocêncio Oliveira é condenado por manter escravos

9/2/2006

- STF: Adiada decisão sobre ICMS no transporte

9/2/2006

- STF: Bem de Família de fiador pode ser penhorado

9/2/2006

- TV Globo pagará indenização a filhas de Garrincha

9/2/2006

- STJ decide sobre inscrição de academia no CREF

20/1/2006

- Mantida ação penal por fraude ao Fisco Paulista

20/1/2006

- Carlos Velloso se aposenta

19/1/2006

- TIT empossa novos juízes

19/1/2006

- Para Presidente do STJ a morosidade é cultural

17/1/2006

- Ex-Delegado da PF recorre ao Supremo

17/1/2006

- Globo suspende pagamento de indenização

16/1/2006

- Ampliada a isenção de ICMS do Simples Paulista

16/1/2006

- STF reestabelece concessão da Transbrasil

12/1/2006

- STF mantém Desembargador afastado

12/1/2006

- STJ mantém exclusão do REFIS

11/1/2006

- Cooperativas de crédito são isentas do PIS

11/1/2006

- Suspensa liminar sobre ICMS de Pernambuco

11/1/2006

- Alagoas contesta norma sobre ICMS na telefonia

11/1/2006

- STJ nega recurso da FN sobre importação

11/1/2006

- Sindicos devem pagar contribuição ao INSS